A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Abstract

O presente trabalho tem como principal objetivo mostrar a importância e contribuição da aplicação do planejamento tributário como ferramenta de redução da carga tributária para micros e pequenas empresas, além de designar o regime tributário que melhor se adequam, fazendo com que estas alcancem considerável redução em seus impostos estando sempre amparadas pelo ordenamento jurídico. Para tanto esse estudo faz uma abordagem sobre conceito, classificação e tipos de planejamento tributário, destacando a diferença entre elisão, evasão e elusão fiscal, e a importância do planejamento tributário. Também é abordado sobre o sistema tributário brasileiro, sua definição, princípios e classificação. Retrata as principais formas de tributação aplicáveis a pessoa jurídica, com a finalidade de encontrar a melhor forma de tributação para a mesma. Aponta as principais diferenças entre as opções de regime de tributação e acentua a recente alteração do supersimples, pela lei complementar 147 de 2014 que entrará em vigor a partir de 2015. O trabalho usa de metodologia a pesquisa bibliográfica, a partir de referencial teórico específico e de normas. Assim, o planejamento tributário se mostra como uma forma lícita de execução e contribui para a redução do ônus tributário das empresas permitindo a estas uma maior lucratividade, devendo ser executado por profissionais qualificados para atingir ao objetivo que se destina.