DIREITOS E DEVERES TRABALHISTAS - FÉRIAS E ACIDENTE DO TRABALHO

Abstract

Este trabalho tem como finalidade demonstrar a importância do cumprimento dos direitos trabalhistas, relacionados às férias e aos acidentes do trabalho, pelo empregador. Dessa forma, são discutidos os conceitos de férias e acidente do trabalho, sempre ressaltando a necessidade do cumprimento das regras trabalhistas pela empresa empregadora. Assim sendo, este trabalho relaciona e explicitam todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal e na CLT, atinentes a férias e aos acidentes do trabalho. Este trabalho analisa e apresenta os motivos das reclamações e as causas que acarretam processos trabalhistas dos empregados contra os empregadores. Dessa forma, está descrito nesse trabalho também como é feita a reclamação, a fiscalização e o que pode ser feito pelas empresas para evitar esses acontecimentos. A metodologia de pesquisa utilizada é qualitativa de caráter descritivo. Após serem analisadas as respostas da pesquisa realiza através da aplicação de questionário no Ministério do Trabalho e Emprego, e com dois Advogados, pode-se observar que existem várias reclamações por parte dos trabalhadores, e que as empresas devem se prevenir mais para evitar processos trabalhistas.