O IMIGRANTE E O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho fez uma análise entre os direitos humanos, os direitos de cidadania e de nacionalidade, considerando a soberania do Estado e o direito de ir e vir, e a questão do imigrante, que entram no país e no mercado de trabalho informalmente, sendo submetidos a condições de trabalho irregulares. Para isso analisou a história da imigração no Brasil dês da vinda dos Portugueses em 1500 até os dias atuais. Abordou-se sobre a história dos direitos humanos e seu conceito. Abordou-se sobre o conceito de cidadania e de nacionalidade, também i abordou-se sobre o conceito de Soberania do Estado e o direito de ir e vir. Em sequência, o trabalho analisou algumas Convenções da ONU que regulam o trabalho imigrante e tenta combater o trabalho escravo. E logo após são abordou-se a questão do imigrante ilegal que muitas vezes trabalha em condições análogas, e por estar em uma situação de irregularidade, acaba sendo privado de seus direitos sociais fundamentais relacionados ao exercício do trabalho.