A TERCEIRIZAÇÃO COMO ESTRATÉGIA EMPRESARIAL E A NOVA LEGISLAÇÃO

Abstract

A terceirização é uma importante ferramenta de gestão que consiste em delegar à uma prestadora de serviços especializada uma atividade especifica da organização, desde que essa atividade não seja a principal ao negócio, ela se constitui a partir da assinatura de um contrato com conteúdo claro, onde os direitos e deveres de cada uma das partes interessadas estejam bem definidos. Tal ferramenta empresarial objetiva-se na redução de custos e melhora da qualidade dos bens e serviços oferecidos ao mercado, pois a empresa tomadora volta totalmente seus esforços a execução de suas principais atividades enquanto as terceirizadas focam nas demais, com mão-de-obra especializada e própria. A terceirização é regulamentada pela Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, enquanto o Projeto de Lei nº 4330/04 ainda está em trâmite no Senado. O administrador tem um papel muito importante para que a terceirização seja efetiva, pois ele está envolvido desde o início do processo, na tomada de decisão em relação as empresas prestadoras de serviços que serão contratadas até o acompanhamento e controle dos serviços contratados, atentando – se ainda em verificar se a empresa contratada está em dia com suas obrigações trabalhistas. Sendo assim este trabalho aborda quais as principais responsabilidades do administrador, analisando estrategicamente as vantagens e desvantagens de contratar prestadoras de serviços especializadas e quais serão as mudanças com a aprovação do Projeto de Lei nº 4330/04 em relação a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, salientado a importância do administrador frente a essa ferramenta.