ASPECTOS JURÍDICOS E IMPLICAÇÕES PARA AS EMPRESAS DA NOVA LEI BRASILEIRA ANTICORRUPÇÃO - LICITAÇÕES

Abstract

O presente trabalho aborda os mais comuns tipos de fraudes e corrupções em licitações. Funcionários públicos e administradores que de alguma forma causem prejuízos ao patrimônio público, principalmente aqueles que ocorrem nos procedimentos licitatórios. Discorre sobre a nova Lei anticorrupção que responsabiliza e permite punição quando houver atos ilícitos dos administradores. São demonstrados os motivos pelos quais constantes fraudes e corrupção para desviar valores públicos. O trabalho mostrara o que é necessário para uma licitação lícita, os princípios atinentes às licitações, para que depois possamos compreender tipos de corrupção e métodos burlatórios tipicamente utilizados pelas empresas licitantes. Verificar alguns tipos de corrupções e acontecimentos de grandes empresas que acabaram se prejudicando, cometendo atos ilícitos, e nos conscientizaremos das ocorrências no procedimento licitatório. Outro aspecto abordado é a importância da medida compliance nas empresa, uma atividade para prevenir e reprimir a corrupção no segmento dos administradores.