PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM PANORAMA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE ENQUADRADO NO SIMPLES NACIONAL

Abstract

No Brasil, em média 33% do faturamento das empresas estão diretamente ligadas á pagamentos de tributos. Por conseguinte, este percentual adicionado á despesas e custos operacionais poderão representar mais da metade do valor final de um produto ou serviço diminuindo efetivamente a lucratividade da empresa. Com a globalização da economia, inevitavelmente surgiram novos tributos, dificultando ainda mais a competitividade de empresas no mercado, impulsionando empresários à prática do Planejamento Tributário em busca de economia tributária. Apresentamos conceitos de Direto Tributário para melhor compreender as práticas dessas empresas, que buscam informações para praticar a elisão Fiscal de maneira totalmente lícita em prol da redução favorável de tributos. Para que o administrador apresente aptidão em gerenciar e tomar decisões em uma empresa necessitará de informações sobre a Legislação Tributária e conhecer suas implicações, desejar envolvimento com relação á natureza de sua atividade efetivando a redução de custos. Mas destacamos também outra realidade que muitas empresas também á praticam, como a Evasão Fiscal, economia de tributo totalmente ilícito, onde o risco enfrentado pelas empresas ao optarem por essa modalidade poderá gerar transtornos futuros, dificultando a permanência da empresa no mercado. Enfatizamos sobre a escolha correta do regime de tributação e abordamos o regime tributário Simples Nacional que foi implantado com intuito de desburocratizar, para que as empresas saíssem da informalidade e de uma forma simplificada pudessem recolher tributos essenciais em um único pagamento.