APATRIDIA: UMA ANÁLISE DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DOS “BRASILEIRINHOS APÁTRIDAS”

Abstract

Historicamente, a apatridia se faz presente há um longo tempo no mundo, no entanto com a crise humanitária que eclodiu no mundo nos últimos anos, cada vez mais pessoas são expostas a condição de apátridas tornando o problema irresoluto, pois a comunidade internacional perfaz intolerante negando aos apátridas a efetivação dos direitos fundamentais inerentes a todo homem. O Brasil, historicamente migrante e miscigenado, não combina com o caráter intransigente. O preconceito ao imigrante é um problema pertinaz no mundo e ao abordar a apatridia objetiva-se compreender que quando se trata de crises humanitárias, qualquer pessoa pode inevitavelmente estar exposta. Como aconteceu em 1994 que através de uma Emenda Constitucional, o Brasil expôs cerca de 200 mil crianças em situação de apatridia sem exercerem seus direitos. Pretende-se nessa pesquisa bibliográfica fazer uma análise da efetivação dos direitos dos “Brasileirinhos Apátridas” abordando os instrumentos internacionais que garantem a proteção da nacionalidade e sua relevância no ordenamento jurídico brasileiro.