A PROBLEMÁTICA DA ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NO SÉCULO XXI: AS RESPONSABILIDADES DA COMUNIDADE INTERNACIONAL E DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

Discutir a problemática de gênero e sexualidade representa grande desafio, tanto para a agenda doméstica, como para os interesses internacionais. Por se tratar de um assunto individual e particular, realizar uma análise através de conceito técnicos e sociológicos é a melhor saída. Este trabalho visa realizar uma compreensão a respeito das particularidades na definição de orientação sexual e identidade de gênero, bem como demonstrar as legislações presentes no Brasil, um país relativamente avançado nas questões LGBTI’s, que, todavia, continua sendo líder em assassinatos de pessoas LGBTI’s. A nível internacional tenta-se comparar as legislações nacionais com o Direito Internacional, explicitando que a legalidade e existência de órgãos internacionais que tratam de amparar ou punir crimes de ódio são muito eficazes e devem demonstrar maiores resultados. A vasta predominância desta temática no panorama internacional demonstra que o assunto continua sendo de extrema importância, porém, percebe-se uma ingerência ao aplicar-se os diversos aparatos legais. Estuda-se o fenômeno conservador, que vem assolando diversos países democráticos, realizando um revés na caminhada rumo ao alcance de direitos civis básicos, encarregando-se de exemplificar casos de interferência religiosa na vida cotidiana desta comunidade. Trata-se como forma fundamental expor as diversas legislações e convenções existentes em relação a problemática e também analisar diversos casos onde a comunidade LGBTI sofre, seja pela ausência de legitimidade, ou seja, pela falta de aplicabilidade e reconhecimento, resultando assim na ausência de princípios fundamentais para a vida em um meio social: a equidade e a dignidade.