OS DIREITOS HUMANOS NA VENEZUELA FRENTE À JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

O presente trabalho objetiva o estudo como foco na garantia dos Direitos Humanos, tomando como base o aparente confronto jurisdicional entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Venezuela. Dentro dessa vertente, elencar-se-ia a importância de uma instituição supranacional que garanta os direitos fundamentais dos cidadãos da América Latina e os motivos que levaram a Venezuela a abandonar a instituição no ano de 2013. Na primeira parte deste trabalho, apresenta-se o sistema de proteção global dos Direitos, expondo todos seus pontos relevantes de evolução e uma abordagem do sistema regional de proteção dos Direitos Humanos, traçando uma linha comparativa entre os três modelos de proteção dos Direitos Humanos regionais existentes. Na segunda metade,será apresentado, em um primeiro momento, as principais linhas ideológicas dos Direitos Humanos que recaem sobre as relações entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Venezuela,avaliando a presença dessas ideologias no governo de Hugo Chávez e Nicolás Maduro. Em sequência será exposto alguns dos principais casos ocorridos no país que ilustram um possível conflito ideológico entre a instituição e o governo progressista que levaram a Venezuela a sair da CIDH, o que acabou apenas por agravar ainda mais o caos vigente no país venezuelano. Com isso, será estudado o papel dos Estados e instituições americanas nessa crise venezuelana, indicando as possibilidades desses mediarem ou até mesmo resolverem o conflito, tanto no plano interno como externo.