O DIREITO INTERNACIONAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: QUESTÕES CULTURAIS E JURÍDICAS QUE PERMEIAM OS ATAQUES TERRORISTAS AO JORNAL CHARLIE HEBDO

Abstract

Com o mundo cada vez mais globalizado, as pessoas de diversas culturas se comunicam cada vez mais. Apesar de esses aspectos culturais terem tornado o mundo mais diversificado, existem grandes choques entre essas civilizações em que a etnia, a cultura, a religião se diferem e nem sempre essa diversidade é respeitada por todos. É por meio destas diferenças culturais que muitos acabam utilizando seu direito a liberdade de expressão para agredir a diversidade moral e cultural de outros povos. Com este trabalho, nós pretendemos esclarecer o conceito de liberdade de expressão e mostrar como o discurso do ódio é um elemento inibidor nas relações entre os povos. Mostraremos como algumas vertentes do direito internacional lidam com essas questões da liberdade de expressão e veremos, através do direito comparado, três perspectivas de diferentes países acerca da questão: a norte americana, com a liberdade negativa; a alemã, com a liberdade positiva; a brasileira, uma junção de liberdade negativa e liberdade positiva. Ressaltaremos como cada país reage com suas leis internas e veremos a importância de estudar esses aspectos distintos para julgar casos da liberdade de expressão. Em um terceiro momento, estudaremos as questões culturais e jurídicas que permearam os ataques de terrorismo ao jornal Charlie Hebdo.