SOBERANIA ALIMENTAR: DIRETRIZES E DESAFIOS DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR FRENTE À ECONOMIA GLOBAL

Abstract

Será abordado no presente trabalho o problema da fome no planeta, buscando a compreensão de suas causas e de como ele vem sendo tratado nos dias de hoje. Especificamente, é apresentada a diferença de concepção entre os termos de refe- rência internacional utilizados para conceitua-la e situá-la: Segurança Alimentar e o Direito Humano à Alimentação, bem como a sua articulação com o termo Soberania Alimentar e a relação deles com as Organizações Internacionais, as multinacionais e os movimentos sociais. As causas da insegurança alimentar são abordadas, na me- dida em que é problematizada a revolução agrícola pós a 2ª Guerra Mundial e seu aprofundamento com a adoção de políticas neoliberais, legitimadas pela atuação das instituições de Bretton Woods: o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio. Os Programas de Ajuste Estrutural, a inclusão da agricultura nos acordos de liberalização do comércio, o avanço na utili- zação de Organismos Geneticamente Modificados e das sementes Transgênicas, e a produção em larga escala de grãos destinada para os biocombustíveis e para a alimentação do gado foram decisivos para a atual situação de fome, desnutrição e geração de doenças não transmissíveis. Aponta-se, então, para a construção de um modelo alternativo de produção e comercialização de alimentos, utilizando a constru- ção feita pelos movimentos sociais da Soberania Alimentar e sua relação com as práticas agroecológicas como o meio para de fato se efetivar o Direito Humano à Alimentação e se obter a Segurança Alimentar e Nutricional. A teoria da interdependência complexa é utilizada para compreender mais amplamente as relações entre os Estados, em um mundo cada vez mais globalizado, onde suas soberanias convivem com a emergência tanto das Organizações Internacionais quanto de outros atores nos processos de tomada de decisões.