AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NA COREIA DO NORTE E OS REFLEXOS NO SISTEMA INTERNACIONAL

Abstract

Existe uma necessidade de intervenção concreta em diversos países para que as normas da Organização das Nações Unidas sobre os direitos humanos sejam cumpridas, já que estabelecem que todo ser humano deve ter respeitada sua dignidade e gozar de uma vida de igualdade e bem estar. No entanto, a legislação de tal organização é frágil e não tem capacidade de realizar seus objetivos, pois depende das grandes potências que compõe o Conselho de Segurança com o poder de veto. Tais obstáculos legais tem permitido governos autoritários e violações, com ações extremas de violência. É o que ocorre há setenta anos na República Popular Democrática da Coréia, sob o governo totalitário dos "Kim", baseado no sistema socialista Zuche, que exige adoração ao líder como se fosse um representante de Deus na terra e absoluta disciplina ao sistema de castas adotado naquela sociedade, que divide discriminadamente a população, sob uma hierarquia de lealdade ao regime e não admite movimentação entre os membros de uma casta inferior para uma superior. Esses atos de dominação ideológica implantados mediante os ideais do confucionismo, do isolamento da população e intenso uso de violência, embora conhecidos pela comunidade internacional não são objeto de ação das Nações Unidas, já que a Coréia do Norte, embora membro dessa organização, não aderiu ao Tribunal Penal Internacional, impossibilitando a investigação e julgamento das violações praticadas naquele país. Pretende-se nessa pesquisa bibliográfica uma análise da legislação sobre direitos humanos e a atuação da ONU, confrontando com os fatos de violações aos direitos humanos praticados na Coréia do Norte.