COMO O DIREITO A SAÚDE É GARANTIDO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Abstract

Introdução: Demonstrar como o direito a saúde é oferecido aos seus usuários com embasamento legal na Constituição Federal de 1988 e a Legislação do SUS nº 8080/1990, sendo o direito a saúde considerado um direito de todos e um dever do Estado, podendo ainda este direito ser pleiteado judicialmente. Objetivo: Evidenciar os direitos do paciente frente ao processo saúde doença, conforme legislação vigente, além de enfatizar os direitos do paciente relacionados à saúde, frente à processos judiciais. Método: Utilizado através de revisão integrativa descritiva da literatura, que sintetizar resultados sobre determinado tema de maneira sistemática, ordenada e abrangente, onde neste caso, existe relação direta entre o Direito e a Saúde, transparecendo os direitos do paciente voltados a saúde pública relacionados a aquisição de insumos considerados essenciais para sua sobrevivência. Sendo utilizadas plataformas: Lilacs (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde), Scielo (Scientific Electronic Library Online), LIS (Localizador de Informação em Saúde), a partir da BVS (Biblioteca Virtual em Saúde). Resultado: Apresentação e demonstração dos direitos dos indivíduos, que por incultura desconhecem estratégias para garantia da sua saúde, de forma democrática e que também podem pleitear via judicial. Conclusão: Observa-se a necessidade da melhoria de uma assistência prestada aos usuários do SUS, com maior clareza nas informações e procedimentos, além de investimento em movimentos sociais voltados para a saúde, havendo proximidade de projetos sociais democráticos, de forma mais justa e solidária, além de excogitar desafios respectivos entre Estado, sociedade e instituições jurídicas na efetivação da saúde.