A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO PARA ATENDIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS DE PESSOAS OBESAS

Abstract

A obesidade, apesar de ser definida como um acúmulo anormal ou excessivo de gordura, carrega, na sociedade atual, um estigma fortemente baseado na concepção de que pessoas que possuem este excesso sejam preguiçosas, nojentas e feias, alimentado pelo padrão estético presente na atualidade: o corpo magro, o que propicia não só o agravamento da saúde física de tais pessoas, por meio de dietas e cirurgias, mas também prejudicando sua vida social, uma vez que, a exclusão social, torna-as invisíveis e anula-as como seres com direitos sociais. Mesmo que, metade da população brasileira se encontre com excesso de peso, nos ambientes públicos e privados, poucos são os espaços pensados para o atendimento de tais corpos, apesar de que, desde 2001 existe uma legislação que incentiva e orienta práticas de acessibilidades também para este grupo. Com esta pesquisa, estudos sobre o tema acrescentados, evidenciou tanto sua complexidade, quanto a importância do resgate social destes indivíduos. Além disso, foram citadas recomendações e sugestões de como encarar as críticas na sociedade atualmente e, sobre a relação da obesidade com diversos fatores, como problemas psicológicos, rotina, sono, alimentação e exercícios físicos. A importância de se sentir bem com o próprio corpo, sem seguir regras e padrões do corpo atualmente, e sim, fazer por si mesmo. Como resultados, esta pesquisa abordou a porcentagem do aumento do número de casos de excesso de peso e obesidade, que segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) divulgados pelo IBGE, ocorreu um aumento preocupante de 14,6%, ou seja, de 12,2% foi para 26,8%, entre os anos de 2002 e 2003 para o ano de 2019. Além disso, a gordofobia no Brasil, de acordo com a pesquisa Skol Diálogos, realizada pelo IBOPE Inteligência em setembro de 2020, visou a gordofobia presente na rotina de 92% dos brasileiros. Por último, o ganho de peso durante a pandemia, de acordo com a pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos em 30 países, apontou uma porcentagem igual a 52% dos brasileiros entrevistados, afirmaram ter ganhado peso desde o início da pandemia. Contudo, o objetivo do estudo foi avaliar a eficácia da legislação para atendimento dos direitos sociais de pessoas obesas, o que foi alcançado e realizado nesta pesquisa. Desta forma, a pesquisa realizou uma revisão bibliográfica, coletou dados das plataformas Scielo, Google Academics e JusBrasil, além de livros, legislação vigente, utilizou termos específicos (como gordofobia e acessibilidade), e assim, filtrou apenas artigos que tais termos se encontram no título, objeto de estudo, relevância e disponibilidade do artigo completo nas plataformas citadas acima.