UMA ANÁLISE PSICOSSOCIAL DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA AOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Abstract

Analisar a constituição do cárcere como instituição de controle social é sem dúvidas uma perspectiva convergente a consolidação do capital. Isto é, considerando a teoria da luta de classes e a máxima de que o acúmulo de capital corresponde ao acúmulo da miséria, propostas concebidas por Marx, o surgimento da ideação das chamadas “classes perigosas” fica fundamentada por cor, gênero, condição econômica e de moradia da parcela inimiga do Estado burguês e dos interesses privados; camada esta que, dentro dessa tal lógica bizarra da ordem capitalista, deve e merece ser privada de liberdade sob circunstancias brutais e desrespeitosas – as quais podem ser denunciadas pelos constantes ataques aos direitos humanos das pessoas em privação de liberdade, caracterizados por condições de insalubridades e hostilidade a condição de sobrevivência dentro dos presídios brasileiros por exemplo –. Isto posto, foi objetivo deste trabalho analisar os aspectos psicossociais da política pública Fazendo Justiça e seus intermédios nos processos de reintegração social e atenção as pessoas egressas, por meio de uma proposta exploratória e de análise documental, apoiadas no instrumento Guia Orientador para Delineamentos Culturais através da ferramenta “Checklist, questionário e notas” que se sustenta pelas concepções teóricas das contribuições da Psicologia e da Análise Comportamental da Cultura e, de maneira geral e abreviada, tem como finalidade amparar a estruturação de análises e planejamentos de intervenções em contextos sociais. Portanto, a proposta desta pesquisa visou analisar e descrever os aspectos históricos presentes na constituição da política alvo, bem como os aspectos comportamentais e as variáveis que se vinculam direta ou indiretamente ao programa em foco. A aplicação do instrumento proposto possibilitou uma visão geral sobre esses aspectos, no entanto, é importante entender a limitação dos resultados obtidos dadas as condições de uma pesquisa em iniciação científica e, ainda, vale lembrar que a proposta original do checklist sugere uma investigação mais complexa e minuciosa e, nesse sentido, recomenda-se que, em possibilidade de continuação deste estudo, sejam avaliadas as limitações e as reais aplicações da política analisada para além do campo teórico trazido nos documentos.