DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS: A QUESTÃO MIGRATÓRIA MÉXICO- ESTADOS UNIDOS E SUAS IMPLICAÇÕES

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo identificar, descrever e discutir os impactos das decisões estadunidenses em relação a migração mexicana, tendo como enfoque as crianças envolvidas no conflito e como essas deliberações influenciam nos Direitos Fundamentais das mesmas. Desse modo, a partir do levantamento histórico, buscou-se compreender os motivos sociais e econômicos para a imigração mexicana, analisadas sob as teorias de migração internacional, bem como a análise das medidas empregadas pelos governos norte-americanos ao longo dos anos, as quais objetivavam a melhoria da intensa e antiga questão migratória que tangencia até a contemporaneidade os Estados Unidos. Ademais, foi apresentada e averiguada a Política de Tolerância zero que, sob administração do republicano Donald Trump, separou crianças de seus pais. Complementarmente, avaliou-se como essa ocorrência se contrapõe diretamente com os Tratados e Convenções Internacionais explicitados ao longo da pesquisa, como a Declaração dos Direitos das Crianças (1959), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Para que tais resultados fossem obtidos, utilizou-se a metodologia de caráter qualitativo, a partir de pesquisas bibliográficas em fontes primárias e secundárias e de uma intensa revisão de literatura, assim sendo possível a discussão acerca das consequências práticas das políticas anti-imigratórias estadunidenses e suas relações com os direitos concernidos às crianças mexicanas.