ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM HABITAÇÃO SOCIAL: ESTUDO DE CASO SOBRE O PROMORE, BAURU - SP

Abstract

O direito à moradia adequada se tornou pauta no Brasil regulamentado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988, todavia os problemas em relação à habitação, principalmente com as classes mais vulneráveis, se perpetuam. O presente trabalho tem a intensão de levantar e sintetizar os métodos utilizados pelo Programa de Moradia Econômica (PROMORE) na cidade de Bauru – SP, ressaltando sua importância para a construção de novas residências, ampliação e regularização. A pesquisa analisou as leis vigentes e, ainda, exemplos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), em território nacional com proposito de compreender os mecanismos das políticas públicas a fim de verificar quais são os serviços prestados de forma acessível a população. Durante os estudos, houve a visita técnica à sede do PROMORE, na cidade de Bauru, com objetivo de entender os métodos para atendimento da população Bauruense, os níveis hierárquicos dos profissionais envolvidos, a qualidade do espaço disposto, para compreensão dos fluxos, e fotografias para registro, essencial para compreender os fluxos de trabalho e os espaços disponíveis aos que dedicam tempo e prestam assessoria de forma acessível à população de menor poder aquisitivo. Pode-se entender que o programa cumpre sua função social, com potencial latente para ser ampliado, visto o déficit habitacional da cidade.